Questão em destaque · Q2157967

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FEPESE · Prefeitura de Pinhalzinho · 2022

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P2157967
ID: 2157967
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

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