A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efei

a nacionalidade brasileira; a idade mínima de 21 anos; a aptidão física, somente; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

ser brasileiro nato; a idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos; aptidão física, intelectual e moral; o gozo dos direitos sociais; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

ser brasileiro nato; o gozo dos direitos políticos e sociais; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade superior; idade mínima de 21 anos e máxima de 70 anos; aptidão física, mental e intelectual.

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos fundamentais; a quitação com as obrigações militares, somente; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos; aptidão física e intelectual.

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.