Questão em destaque · Q2159415

A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarqu

UFRJ · UFRJ · 2016

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P2159415
ID: 2159415
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · CF/88 -Da Administração Pública (Título III, Capítulo VII - Arts. 37 a 43) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: UFRJ
Ano: 2016
Nível: Médio

A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. O fundamento da proibição é impedir que a acumulação de funções públicas cause ineficiência no cumprimento das atividades. Além disso, pode-se observar que o constituinte quis impedir, também, a acumulação de ganhos em detrimento à boa execução de tarefas públicas. Entretanto, se houver compatibilidade de horários, a Carta Magna admite a acumulação remunerada em algumas situações, expressamente mencionadas no artigo 37. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

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