Questão em destaque · Q2159979
Leia a frase a seguir. “...Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois, por meio dele, os indivíduos estarão p
CETREDE · Prefeitura de Quixeré · 2018
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P2159979
ID: 2159979
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Banca: CETREDE
Ano: 2018
Nível: Médio
Leia a frase a seguir.
“...Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois, por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. “
A afirmação refere-se ao princípio da
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