Considerando-se que a Lei Federal nº 8.666/93 estabelece as causas de dispensa de licitação, marque a alternativa CORRETA.

Na contratação de entidades privadas com fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

Para a aquisição ou a contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 30% (trinta por cento) do valor do limite máximo para a tomada de preço.

Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite para compra e serviços na modalidade convite.

Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens 1moveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

Permuta, por outro imóvel que atenda as necessidades de instalação e localização, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia autorizada pelo Poder Legislativo.