Questão em destaque · Q2162489
De acordo com a Constituição Federal, quando houver déficit atuarial em um regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá inci
FEPESE · Prefeitura de Pinhalzinho · 2022
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P2162489
ID: 2162489
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, quando houver déficit atuarial em um regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere:
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