A licitação é um procedimento administrativo que permite à Administração Pública escolher, entre as várias propostas apresentadas pelos interessados, a mais vantajosa. Trata-se de

inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, ainda que tal profissional não seja consagrado pela crítica especializada tampouco pela opinião pública.

obrigatória nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

obrigatória nos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

obrigatória na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ainda que não tenha fins lucrativos.