A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a c

é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.

é possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.

a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.

a proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.