A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da obrigatoriedade da licitação. Logo, as obras, serviços compras e alienações serão, via de regra, contratados mediante proce

será processada e julgada em estrita conformidade com o princípio da moralidade, desconsiderando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

será sempre sigilosa.

nos processos de licitação, em hipótese alguma, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais, ainda que atendam a normas técnicas brasileiras.

a concorrência e a tomada de preços são as únicas modalidades de licitação.

destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.