Questão em destaque · Q2163341

João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição onde trabalha informações sobre condutas de agentes públicos, também servidores da universidade, que implicaram violação de

UFRJ · UFRJ · 2018

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P2163341
ID: 2163341
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: UFRJ
Ano: 2018
Nível: Superior

João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição onde trabalha informações sobre condutas de agentes públicos, também servidores da universidade, que implicaram violação de direitos humanos. Tais informações seriam necessárias a João Vicente para tutela judicial de direitos fundamentais. Para surpresa do servidor, o acesso a essas informações lhe foi negado, tendo em vista que elas foram classificadas como sigilosas pela respectiva instituição. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar que:

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