O desaforamento consiste no deslocamento do julgamento do foro onde a infração foi consumada, para outro próximo, quando o interesse público o reclamar, quando houver dúvida da imp

é possível ser pedido e deferido o desaforamento, ainda que a ação penal esteja em grau de apelação.

o desaforamento deve obrigatoriamente ser para a comarca mais próxima, ainda que localizada em outro Estado da Federação.

é admitido o desaforamento de ação penal se houver dúvida sobre a imparcialidade do Juiz.

somente após a pronúncia é possível ser pedido o desaforamento da ação penal.

o pedido de desaforamento pode ser deduzido e deferido imediatamente após a denúncia, para assegurar a integridade física do réu.