Pode parecer estranho, aos olhos de hoje, relacionar termos aparentemente tão antagônico quanto cidadania e escravidão, mas, de fato, quando pela primeira vez se definiu uma “cidad

Constituiu-se como um direito constitucional a sucessão ao trono por um estrangeiro.

Embora o Imperador exerça o poder moderador, ele é também o chefe do poder executivo, e o exerce pelos seus ministros de Estado.

Podemos inferir que o fato de a primeira Constituição, de 1824, ter estabelecido o voto censitário e o poder moderador, faz com que não seja possível afirmar que havia inviolabilidade aos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros.

A constituição estabelecia que cada província tivesse um presidente, eleito pelos cidadãos aptos a votar.

A constituição estabelecia a independência da Força Militar, fazendo com que esta fosse considerada efetivamente o quarto poder do Império.