Questão em destaque · Q2164641

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 200

UFRJ · UFRJ · 2018

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P2164641
ID: 2164641
Direito Administrativo · Direitos HumanosAssunto: Legislação Federal · Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência · Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
Banca: UFRJ
Ano: 2018
Nível: Médio

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 2009 pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), a deficiência:

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