Questão em destaque · Q2165222
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime. A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, com
FGV · TJ AP · 2022
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P2165222
ID: 2165222
Direito PenalAssunto: Agravantes
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda-base o aumento:
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