Questão em destaque · Q2165307

A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que se encontrava em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Durante essa tramita

FGV · MPE GO · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2165307
ID: 2165307
Direito ConstitucionalAssunto: Medidas Provisórias · Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Executivo · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que se encontrava em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Durante essa tramitação, foi editada a Medida Provisória nº YY, que dispôs, em seu último artigo, que estava revogada a Lei federal nº XX.


À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...