Questão em destaque · Q2165508
O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva. Constituem tais requisitos:
FGV · MPE GO · 2022 · Promotor de Justiça Substituto
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P2165508
ID: 2165508
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Das Penas Privativas de Liberdade · Das Autorizações de Saída · Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.
Constituem tais requisitos:
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