Questão em destaque · Q2165778
Leia os itens seguintes: I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los. II- Os Municípios não podem recusar fé aos documento
CETAP · AGE PA · 2022
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P2165778
ID: 2165778
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: CETAP
Ano: 2022
Nível: Superior
Leia os itens seguintes:
I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los.
II- Os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.
III- É vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
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