Questão em destaque · Q2165956
Analise os itens a seguir em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica: I- No Brasil, a responsabilidade penal da pessoa jurídica é pautada exclusivamente no modelo da he
CETAP · AGE PA · 2022
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Analise os itens a seguir em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica:
I- No Brasil, a responsabilidade penal da pessoa jurídica é pautada exclusivamente no modelo da heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica apenas pode ser responsabilizada mediante coautoria necessária com a pessoa natural.
PORQUE
II- Uma das desvantagens do modelo da autorresponsabilidade é a impossibilidade de solucionar situações em que as pessoas naturais não possam ser identificadas individualmente ou que tenham agido sem culpa.
Marque a alternativa correta:
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