Questão em destaque · Q2166060

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela assoc

FAURGS · SES RS · 2022

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P2166060
ID: 2166060
Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento · Direitos Sociais · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: FAURGS
Ano: 2022
Nível: Médio

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.


I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela associação voluntária dos Estados e do Distrito Federal.

II - Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma das Constituições dos Estados que compõem a confederação brasileira.

III- A soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pode ser exercida pelo poder de impeachment do governante, mediante voto direto e secreto da maioria absoluta dos cidadãos com mais de 35 anos.

IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


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