Questão em destaque · Q2166065

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundame

FAURGS · SES RS · 2022

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P2166065

ID: 2166065

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FAURGS

Ano: 2022

Nível: Médio

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípios poderão aumentar impostos, por período não superior a um ano.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

III- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Quais estão corretas?