De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão

devem ser preenchidos por meio de processo seletivo interno realizado no próprio órgão.

devem ser preenchidos pelos membros mais antigos da carreira.

destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

devem obedecer o percentual das funções de confiança e cargos em comissão, que não pode ultrapassar 60% (sessenta por cento) dos cargos efetivos.