Questão em destaque · Q2166408

A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis (GO) teria implementado, durante a pandemia de Covid-19, programa de distribuição de cestas

FGV · MPE GO · 2022

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P2166408
ID: 2166408
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis (GO) teria implementado, durante a pandemia de Covid-19, programa de distribuição de cestas básicas ou kits de gêneros alimentícios durante o período de suspensão das atividades escolares, durante o qual não houve o oferecimento de atividade pedagógica a distância em substituição ao ensino presencial para o cômputo do ano letivo.


Diante dessa situação, é correto afirmar que o programa:

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