Leia as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A concorrência é a modalidade de licitação cabível para despesas de grande valor, devendo

Leia as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A concorrência é a modalidade de licitação cabível para despesas de grande valor, devendo ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado não contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

( ) O agente público poderá ser punido criminalmente no caso de agir com culpa ao devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

( ) Os critérios de aceitação da proposta; a antecipação das cláusulas contratuais, com a necessária fixação do prazo de fornecimento; as sanções para a hipótese de inadimplência; e a avaliação prévia dos bens ou serviços a serem contratados são providências que deverão ser adotadas na denominada fase interna do processo licitatório na modalidade Pregão.

( ) A rescisão do contrato, previsto na Lei Federa, 8.666/93, poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, no caso de desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

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