Questão em destaque · Q2169400
As hipóteses de contratação direta são exceções ao princípio licitatório, sendo vedado ao Administrador transformar em regra aquilo que o Legislador disciplinou como excepcional. A
COTEC FADENOR · Prefeitura de Indaiabira · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
As hipóteses de contratação direta são exceções ao princípio licitatório, sendo vedado ao Administrador transformar em regra aquilo que o Legislador disciplinou como excepcional. Assim, não se admite o fracionamento das contratações em parcelas inferiores ao limite legal apenas para o fim de dispensar a licitação.
Nesse sentido, é dispensável a licitação para
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...