Questão em destaque · Q2170123

Considere as assertivas a seguir: I. Um gestor público não obteve aprovação integral de suas contas de um determinado exercício financeiro, devido à concessão de auxílio financeiro

COMPEC · UFAM · 2021

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P2170123
ID: 2170123
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: COMPEC
Ano: 2021
Nível: Médio

Considere as assertivas a seguir:


I. Um gestor público não obteve aprovação integral de suas contas de um determinado exercício financeiro, devido à concessão de auxílio financeiro sem uma lei que disciplinasse tal questão, definindo critérios e procedimentos para tal prática. Este gestor não observou o princípio da ___I___ .

II. Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), afirma: “...a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento”. O autor refere-se ao princípio da ___II___ .

III. Um servidor responsável pelo registro da frequência de um determinado setor de um órgão público teve uma desavença pessoal com um outro servidor e decidiu atribuir falta a este, por retaliação, mesmo que a ausência ao serviço não tenha ocorrido de fato. O primeiro servidor não obedeceu aos princípios da ___III___ e ___IV___.

IV.O princípio da ___V___ tem entre os seus objetivos garantir a transparência nos propósitos dos atos ou contratos administrativos executados pelos gestores públicos.


Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a qual princípio da administração pública cada assertiva se refere:

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