A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreende

gerência do patrimônio dos entes federativos, sem fins lucrativos.

estabelecimento de práticas de governança corporativa.

razões de interesse coletivo ou segurança nacional.

execução de atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão descentralizada.

cumprimento de requisitos de transparência pública.