A licitação pública é um procedimento para assegurar o maior número de interessados em apresentar proposta a ser escolhida, a fim de contratar com a Administração Pública. Nesse se

A licitação denominada pregão não está definida pelo objeto – bem ou serviço – e independe do valor considerado para o contrato.

Os prazos definidos para o pregão, para apresentar as propostas, são de 20 dias.

A licitação é uma atividade meio, necessária para que a Administração Pública escolha a empresa com a qual celebrará o contrato.

Na modalidade de licitação chamada convite, a comissão deverá ser, obrigatoriamente, composta por três membros, não havendo exceção.

A fase de adjudicação da licitação é a etapa onde se avaliam as propostas dos candidatos.