Questão em destaque · Q2173109

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação. Il. A afetação e a de

CETREDE · Prefeitura de Quixeré · 2018

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P2173109
ID: 2173109
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CETREDE
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.


I. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação.

Il. A afetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei.

III. A taxa pode ser cobrada pela disponibilização, ainda que não tenha ocorrido a efetiva utilização do serviço.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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