Questão em destaque · Q2173865

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Assim sendo, são privativos de brasileiros natos os ca

IBC Escola de carreiras · Prefeitura de Indaiatuba · 2018

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P2173865
ID: 2173865
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Brasileiros natos e naturalizados
Banca: IBC Escola de carreiras
Ano: 2018
Nível: Superior

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Assim sendo, são privativos de brasileiros natos os cargos de, exceto:

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