Questão em destaque · Q2175382

A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.

Quadrix · CRF GO · 2022

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P2175382
ID: 2175382
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade na esfera estadual
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior

A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.

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