Questão em destaque · Q2175388
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da
Quadrix · CRF GO · 2022
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P2175388
ID: 2175388
Direito AdministrativoAssunto: Atos Normativos
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.
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