No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

em toda e qualquer ação penal.

apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.