Questão em destaque · Q2175801
Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a pretexto de exercê-las.
Quadrix · CRF GO · 2022
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P2175801
ID: 2175801
Direito AdministrativoAssunto: Tratamento constitucional e infraconstitucional · Responsabilidade Civil Objetiva
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a pretexto de exercê-las.
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