Questão em destaque · Q2177886

A licença por motivo de doença em pessoa da família é de competência da perícia oficial singular em saúde ou junta oficial. A licença somente será deferida se a assistência pessoal

UFSM · UFSM · 2016

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P2177886

ID: 2177886

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças

Banca: UFSM

Ano: 2016

Nível: Superior

A licença por motivo de doença em pessoa da família é de competência da perícia oficial singular em saúde ou junta oficial. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Para efeito de concessão dessa licença, considera-se pessoa da família, EXCETO,