Questão em destaque · Q2177969
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, analisar a sentença abaixo: Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje
Objetiva Concursos · Prefeitura de Guaraniaçu · 2022
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, analisar a sentença abaixo:
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (1ª parte). Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica (2ª parte). No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares (3ª parte).
A sentença está:
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