Questão em destaque · Q2179037

O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), reafirmado pelo Estatuto da Igualdade Racial, significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve pre

INAZ do Para · PC BA · 2016

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P2179037
ID: 2179037
Direitos HumanosAssunto: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Banca: INAZ do Para
Ano: 2016
Nível: Superior

O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), reafirmado pelo Estatuto da Igualdade Racial, significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve preocupar-se em garantir que a população negra tenha as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento. Esse princípio se traduz em:

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