De acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

A opinião favorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca não intenção de injuriar ou difamar.

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Nos casos dos incisos I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

Contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro.