Questão em destaque · Q2179315

Quando houver comprovação da ofensa ao bem jurídico protegido (ou, se for caso, à materialidade do delito) e prova suficiente da autoria, a indiciação será formalizada pelos seguin

INAZ do Para · PC BA · 2016

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P2179315
ID: 2179315
Direito Processual PenalAssunto: Laudo Pericial
Banca: INAZ do Para
Ano: 2016
Nível: Superior

Quando houver comprovação da ofensa ao bem jurídico protegido (ou, se for caso, à materialidade do delito) e prova suficiente da autoria, a indiciação será formalizada pelos seguintes atos, exceto:

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