Empresa concessionária de serviço público, sem notificar previamente o Poder concedente, transfere o controle acionário para outra empresa privada, de parte do contrato de concessã

Declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão.

Após pagamento de indenização, deverá retomar o serviço por motivo de interesse público, através de encampação.

Nada poderá fazer o poder concedente, uma vez que a empresa concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão.

Caberá a aceitação por parte do poder concedente, já que a empresa concessionária tem total direito sobre o serviço e o contrato.