Questão em destaque · Q2180001
Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5° da
VUNESP · Camara de Sao Jose dos Campos · 2022
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P2180001
ID: 2180001
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Médio
Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de
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