Questão em destaque · Q2180550

O art. 59 do Código Penal descreve o seguinte: art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâ

INAZ do Para · PC BA · 2016

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P2180550
ID: 2180550
Direito PenalAssunto: Circunstâncias judiciais (art. 59, CP)
Banca: INAZ do Para
Ano: 2016
Nível: Superior

O art. 59 do Código Penal descreve o seguinte: art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.


Com base nas teorias dos fins da pena, assinale a alternativa correta.

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