O poder público e os interessados em realizar ações e serviços de saúde devem estabelecer contratos, os quais podem existir sob diversas formas, entre as quais se destacam:

Contrato de Cessão de Recursos Humanos; Convênio; Contrato de Gestão; Contrato Administrativo e Contrato para Transferência de Recursos e Tecnologia.

Termo (Protocolo) de Cooperação entre Entes Públicos; Convênio; Contrato de Gestão e Contrato Administrativo.

Convênio; Contrato de Gestão; Contrato de Prestação de Serviços Temporários em Saúde; Contrato para Transferências de Recursos e Tecnologia.

Termo (Protocolo) de Cooperação entre Entes Públicos; Convênio; Contrato de Prestação de Serviços Temporários em Saúde; Contrato para Transferências de Recursos de Tecnologia.