A prestação de serviços à comunidade será convertida em pena privativa de liberdade, segundo a Lei de Execuções Penais, quando o condenado, EXCETO:

praticar falta grave.

sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital.

recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

for submetido a parecer do Conselho Penitenciário que entenda pela conversão, em razão de impontualidades reiteradas e não justificadas ao local de trabalho durante o cumprimento da pena.