Questão em destaque · Q2182198
A previsão de isenção de pena, relativamente à embriaguez, constante na legislação penal, na qual o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o c
Fundação La Salle · SUSEPE · 2017
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P2182198
ID: 2182198
Direito PenalAssunto: Embriaguez
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2017
Nível: Médio
A previsão de isenção de pena, relativamente à embriaguez, constante na legislação penal, na qual o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento refere-se à:
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