Questão em destaque · Q2187641
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma co
Objetiva Concursos · Câmara de Nova Hartz · 2021
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Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
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