Questão em destaque · Q2188097

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 51/2006, analise as afirmações seguintes sobre quais profissionais ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se

CETAP · Prefeitura de Ananindeua · 2016

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P2188097
ID: 2188097
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: CETAP
Ano: 2016
Nível: Fundamental

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 51/2006, analise as afirmações seguintes sobre quais profissionais ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4° do art. 198 da Constituição Federal:

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I- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer titulo, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração direta do Município com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

II- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por entes da administração indireta de Estado com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

III- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração direta do Distrito Federal com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

IV- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

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Após a leitura das afirmações, marque a alternativa correta:

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