Questão em destaque · Q2188294
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, considere as seguintes condutas: i) implantação de gasoduto em área particular para execução de serviços públicos; ii) instalaçã
VUNESP · Câmara de Potim · 2021
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P2188294
ID: 2188294
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidão Administrativa · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Superior
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, considere as seguintes condutas: i) implantação de gasoduto em área particular para execução de serviços públicos; ii) instalação de postes de transmissão de rede elétrica em propriedade privada; iii) colocação de placa com o nome da rua na fachada de imóvel privado. De acordo com a doutrina, é correto afirmar que as referidas condutas são exemplos de
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