Questão em destaque · Q2188366
De acordo com o texto do CPP, nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do
VUNESP · Câmara de Potim · 2021
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P2188366
ID: 2188366
Direito Processual PenalAssunto: Competência territorial
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com o texto do CPP, nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, como regra, pelo local
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