Questão em destaque · Q2188673

Analise as afirmativas a seguir: I. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, em conformidade com o disp

ADM TEC · Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista · 2020

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P2188673

ID: 2188673

Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF · União, Estados, DF e Municípios

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir:

I. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. À luz das disposições referentes ao Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é permitida a instituição de impostos por parte dos municípios.

Marque a alternativa CORRETA: