Questão em destaque · Q2191443

Com relação às compras realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. A Súmula nº 275, de 2012, expressa que, para a finalidade de verificação de qualidad

IBFC · Prefeitura de São Gonçalo do Amarante · 2021

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P2191443
ID: 2191443
Direito AdministrativoAssunto: Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05) · Seção V - Das Compras · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2021
Nível: Superior

Com relação às compras realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:


I. A Súmula nº 275, de 2012, expressa que, para a finalidade de verificação de qualidade econômico-financeira, a Administração tem o direito de exigir das licitantes patrimônio líquido mínimo, capital social mínimo, ou garantias que assegurem a adimplência do contrato em questão, no caso de compras para entrega não imediata e execução de serviços e obras.

II. O pregão eletrônico como modalidade de licitação do tipo menor preço será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feito presencialmente em sessão pública.

III. Nas licitações destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade pregão será obrigatória.


Assinale a alternativa correta.

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